Modelo de Declaração Alíquota de ISS

Essa declaração deve ser entregue juntamente com as notas de prestação de serviços de empresas optantes do Simples Nacional. 
Através dessa declaração, o tomador terá documentado a confirmação da alíquota de ISS a ser considerada na retenção.

TIMBRE DA EMPRESA COM ENDEREÇO

OBS : APLICAVEL APENAS A EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL

ANEXO VII

DECLARAÇÃO DE ALÍQUOTA DO ISS

            A empresa XXXXXXXXXXXXX de CNPJ XXXXXXXXXXXX, optante pelo Simples Nacional, com sua sede no endereço XXXXXXXXXXXXXXXXXXX através do seu representante legal o Sr (a) XXXXXXXXXXXXXXXX, nacionalidade, profissão, ID e CPF, declara para fins de incidência na fonte do ISS, com observância no disposto no artigo 3 da Lei Complementar 116/2003, que a alíquota aplicável na retenção na fonte no mês de XXXXX, deverá ser de XX%, conforme Lei Complementar 128/2008, anexo III.

Cidade-Estado, XX de XXXXX

____________________________________

Nome